Desde 2015, os casinos online são legalizados em Portugal. No entanto, para operar naquele país, eles devem obter uma licença emitida pela autoridade de jogos, ou seja, o Serviço de Regulação Inspeção de Jogos (SRIJ). A regulamentação abrange tanto os casinos online quanto as apostas esportivas.

Para obter a licença, os casinos online devem cumprir rigorosos critérios, como garantir a segurança dos jogadores, prevenção a jogos de azar compulsivos e transparência nas operações financeiras. O SRIJ também exige que os casinos online sejam operados por empresas com sede em países da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu.

Além disso, a legislação estabelece uma tributação específica para essas empresas, que é calculada com base na receita bruta. Isso significa que o Estado português arrecada uma parte do lucro gerado pelos casinos online e apostas esportivas em seu território.

Os jogadores também são afetados pela regulamentação. Para jogar em um casino online em Portugal, é necessário ter mais de 18 anos e preencher um cadastro com informações pessoais, como nome completo, endereço e número de identificação fiscal. Os casinos online são obrigados a verificar a identidade dos jogadores e a prevenir jogos de azar compulsivos, oferecendo ferramentas de autoexclusão ou limitação de jogos.

As apostas esportivas também são regulamentadas em Portugal. Os apostadores podem fazer apostas em eventos esportivos, como futebol, tênis e basquete, em sites licenciados pelo SRIJ. A legislação impõe limites às apostas, como um valor máximo por aposta e por dia.

Em resumo, os casinos online e apostas esportivas são legais em Portugal, mas são rigorosamente regulamentados para garantir a segurança e proteção dos jogadores e prevenção de jogos de azar compulsivos. O SRIJ controla e monitora a atividade desses sites, que devem cumprir uma série de requisitos para obter a licença. Os jogadores também são protegidos pela legislação, que impõe limites e medidas preventivas.